Processo 281872/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 08/04/2014 15:09
Autuado em 08/04/2014 15:09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3398/2019 da Segunda Câmara, de 05/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2019 Acórdão   3398/ 2019 Regular com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/10/2019 Acórdão   3398/ 2019 Regular com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Gestor atual DOMINGOS EVERALDO KUHN
Ex-Gestor FABIANO BISHOP CASSANTA
Procuradores: FERNANDO MENEGAT (credenciado, inclusão:19/05/16), LUCIANA BORGES MANICA (credenciado, inclusão:19/05/16)

Juntadas
DataDescrição
22/05/2017 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376211/17
13/05/2016 17:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 408705/16
19/11/2015 14:44 do Protocolo 917827/15
16/03/2015 17:28 do Protocolo 206777/15
27/02/2015 09:37 AR do ofício OCN - 1240/15 - DP
24/02/2015 09:02 do Protocolo 138712/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2015 Ofício de Contraditório   1240/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2019 2179 Acórdão nº 3398/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 29/10/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 261/2019
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 2284/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 1019/2017
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 2479/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 497/2015
12/02/2015 1061 Despacho Processual Diverso nº 298/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7276/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2019 15:11 DP  
02/12/2019 14:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1237/2019 -
12/11/2019 10:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1628/2019 -
12/11/2019 09:54 SMPJTC  
07/11/2019 11:12 3PC Ciência de Decisão nº 338/2019 -
06/11/2019 16:23 SMPjTC  
29/10/2019 15:58 S2C Acórdão nº 3398/2019 -
04/09/2019 10:02 GCIZL  
04/09/2019 09:31 SMPJTC  
07/08/2019 11:18 3PC Parecer nº 729/2019 - Prestação de Contas. Retorno. Câmara Municipal de Palmeira. Exercício de 2013. Divergência de saldo não comprovada na conta bancária. Peculato. TCE 848224/14. Pelo sobrestamento. Novo sobrestamento indeferido. Pela regularidade com ressalva.
06/08/2019 12:02 SMPjTC  
11/03/2019 09:46 CGM Instrução nº 2283/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
20/02/2019 13:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 261/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 345/2019 -
07/12/2017 13:21 COFIM  
01/12/2017 14:27 S2C Certidão de Sessão nº 675/2017 -
01/11/2017 12:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2284/2017 -
26/09/2017 09:25 SMPjTC Parecer nº 8503/2017 - sobrestamento Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Palmeira. Exercício de 2013. Divergência de saldo não comprovada na conta bancária. Peculato. TCE 848224/14. Pelo sobrestamento.
24/05/2017 08:00 COFIM Instrução nº 2512/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/05/2017 15:59 DP  
02/05/2017 16:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1019/2017 -
19/05/2016 12:00 COFIM Instrução nº 1188/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manife
16/05/2016 08:23 DP  
19/11/2015 16:57 DCM  
21/10/2015 11:02 DP  
21/10/2015 08:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2479/2015 -
28/04/2015 13:20 DCM Instrução nº 4110/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas comIrregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifes
02/03/2015 11:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1061/2015 -
27/02/2015 15:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 497/2015 -
10/02/2015 10:00 DP Informação nº 2752/2015 -
10/02/2015 10:00 DP Ofício de Contraditório nº 1240/2015 -
14/11/2014 13:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 298/2015 -
14/11/2014 13:42 DCM Instrução nº 372/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/11/2014 09:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4700/2014 -
09/04/2014 09:57 DCM  
08/04/2014 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7276/2014 -

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